Ministro da Fazenda afirma que o governo Michel Temer “cochilou” em 2017 e que 1 voto custou R$ 1 trilhão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª feira (21.fev.2025) que a dívida pública do Brasil seria 10% menor se a “tese do século”, votada em 2017 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não tivesse impactado em R$ 1 trilhão as contas públicas.
A “tese do século” foi votada na Corte porque empresas pediram o direito de retirar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) –o imposto estadual– da base de cálculo do PIS/Cofins –impostos federais.
Ao abordar o equilíbrio fiscal, em entrevista ao ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Haddad disse que é preciso que o governo federal faça um trabalho “sério” e com apoio do Legislativo e Judiciário. Declarou que, para ajustar as contas públicas, é preciso evitar “pauta bomba”.
O ministro disse uma delas foi a “tese do século”, que excluiu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
“O governo [Michel] Temer (MDB) cochilou. Não fez absolutamente numa questão decisiva que valia R$ 1 trilhão, que é a questão do PIS/Cofins. Hoje a dívida brasileira seria 10% do PIB menor se um voto tivesse sido mudado no Supremo Tribunal Federal”, disse.
E completou: “O mercado [financeiro] não precifica isso. Tanto é que o dólar e os juros na época não se alteraram muito. A pancada foi de R$ 1 trilhão. Não tem nada parecido acontecendo hoje. Pelo contrário, nós tivemos 2 anos de muito êxito no Judiciário, mostrando as causas que estavam em jogo e as consequências de cada decisão”.
DÍVIDA BRUTA
A dívida bruta do Brasil foi de 76,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. Aumentou 2,2 pontos percentuais no ano passado e 4,4 pontos percentuais no governo Lula.