Após saída da concessionária, Dnit assumirá gestão provisória até novo leilão; TCU aprovou acordo com indenização
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta 6ª feira (7.fev.2025) que o governo federal vai acelerar o processo de licitação para a nova concessão das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/528. Na 4ª feira (5.fev), o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o fim antecipado do atual contrato com a ViaBahia. O encerramento será em 31 de março.
“Vamos tentar concluir toda a licitação e contratar a nova empresa ainda esse ano”, disse Rui Costa à Rádio Metrópole, da Bahia.
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) assumirá as obras até que uma nova empresa assuma a concessão.
“Neste intervalo entre a saída da Viabahia e a chegada da nova empresa que será licitada. Quem vai tomar conta é o Dnit e eu já pedi ao ministro [dos Transportes] Renan Filho (MDB) que entre com força total, para dar uma trafegabilidade, para consertar essa buraqueira e para diminuir o risco nas duas estradas”, declarou.
ENTENDA
O acordo entre a ViaBahia e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi firmado depois de tentativas frustradas de revisão contratual.
A concessão chegou a ser alvo de processo de caducidade pela agência, visto que a empresa não fez as melhorias e investimentos previstos.
Conforme estabelecido pelo TCU, a ViaBahia receberá uma indenização de R$ 892 milhões, mas terá que renunciar a todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais contra a ANTT.
AGENDA
A carteira de concessões de rodovias do Ministério dos Transportes tem 15 projetos previstos para 2025. No total, os investimentos estimados são de R$ 161 bilhões ao longo de 30 anos em 7.271 km de estradas que abrangem todas as regiões do País.
Em 2024, foram realizadas 7 concessões, o melhor desempenho desde 2007. Contudo, o número foi bem menor da projeção inicial, de 13.
Nos 2 anos do 3º governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram realizados 9 certames, que captaram R$ 108,3 bilhões para mais de 4 mil km de estradas. Para 2026, o ministro fala em 20 certames, com 44 no total.