BC diz que deve descumprir meta de inflação em junho

O BC (Banco Central) disse que deve descumprir a meta de inflação em junho. A informação consta na ata do Copom (Comitê de Política Monetária) divulgada nesta 3ª feira (4.fev.2025). O regime de meta em vigor em 2025 estabelece um objetivo inflacionário de 3%, com tolerância de até 4,5%. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta.

Até 2024, a meta era anual. Nos últimos 6 anos, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou dentro do objetivo estabelecido em 3 anos. A taxa foi de 4,83% no ano passado. Eis a íntegra do documento (PDF – 307 kB).

Segundo a ata do Copom, os preços de alimentos se elevaram de forma significativa por causa da estiagem e da elevação dos preços das carnes, “afetada pelo ciclo do boi”. Disse que o aumento tende a se prolongar para o médio prazo “em virtude da presença de importantes mecanismos inerciais da economia brasileira”.

O BC disse ainda que os bens industrializados encarecem com o dólar elevado. A inflação de serviços segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta.

“Se concretizando as projeções do cenário de referência, a inflação acumulada em 12 meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos 6 meses consecutivos. Desse modo, com a inflação de junho deste ano, configurar-se-ia descumprimento da meta sob a nova sistemática do regime de metas”, disse.

NOVA META DE INFLAÇÃO

O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu em junho de 2024 criar uma meta contínua de inflação em 3%. Esse patamar vale por pelo menos 36 meses, ou até meados de 2027. O intervalo de tolerância foi mantido em 1,5 ponto percentual e a margem continuará de 1,5% a 4,5%.

Pela nova regra, que vale desde 2025, será considerado um descumprimento do decreto se a inflação anualizada ficar por mais de 6 meses acima ou abaixo do intervalo permitido pela meta.

Com a nova regra, o Banco Central divulgará até o último dia de cada trimestre o Relatório de Política Monetária. O objetivo é mostrar o desempenho da sistemática da meta de inflação, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.

O BC também terá que publicar as razões para eventuais descumprimentos da meta de inflação. Será feito por meio de nota no Relatório de Política Monetária e em carta aberta ao Ministério da Fazenda.

Esse documento deverá ter:

a descrição detalhada das causas do descumprimento;
as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos;
o prazo esperado para que as medidas produzam efeito.

O Banco Central deverá publicar uma 2ª carta caso a inflação não retorne ao intervalo de tolerância da meta no prazo estipulado na nota e na carta. A autoridade monetária também deverá divulgar outro documento caso considere necessário “atualizar as medidas ou o prazo esperado para o retorno da inflação ao intervalo de tolerância de meta fixado”.

Na prática, o BC já publica um relatório parecido, o Relatório Trimestral de Inflação. Esse documento será extinto e dará lugar ao Relatório de Política Monetária, que acrescentará as obrigações estabelecidas no decreto.

A sistemática de divulgação do BC será a mesma do Relatório Trimestral de Inflação, segundo o Banco Central.

META DE 3%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito, em maio de 2024, que a meta de inflação é “exigentíssima” e “inimaginável”. De 1999 a 2023, a inflação oficial do Brasil ficou próxima de 3% em 2006 (3,14%) e em 2017 (2,95%). Manteve-se acima de 4% no restante dos anos.

O índice de preços usado atualmente é o IPCA, mas o CMN poderá definir outro se entender apropriado. Cabe ao governo estabelecer a meta de inflação, enquanto o BC fica responsável por definir o juro base, a Selic, para controlar o patamar do índice de preços.

O decreto estabelece que o CMN poderá também mudar a meta e o intervalo. Para isso, será necessária uma antecedência mínima de 36 meses para o início da sua aplicação.