Ação do PCdoB contra privatização dos cemitérios leva STF a pedir defesa da prefeitura em 15 dias
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 15 dias para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresentar defesa no processo que trata dos valores cobrados pelas empresas que administram o serviço funerário do município.
O ministro é relator da ação na qual o PCdoB contesta a legalidade dos preços cobrados pelas empresas. Em novembro de 2024, Dino determinou que sejam cobrados os valores dos serviço funerários praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.
Em nova decisão assinada nesta 6ª feira (31.jan.2025), Dino pede que as partes envolvidas se manifestem sobre uma nota técnica elaborada pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos do STF sobre a questão.
De acordo com o documento, há registros de cobranças de valores que não são corretamente aplicadas e resultam em prejuízos para a população. O levantamento levou em conta a comparação de preços praticados antes da privatização dos serviços. Para Dino, os contratos de concessão não estão imunes ao controle de legalidade.
“O objeto que se debate nos autos é a resposta à pergunta: A que preço? E não se cuida apenas da dimensão monetária –que pode representar o acesso ou não a um direito fundamental– mas inclusive do preço de um sofrimento adicional, por exemplo, em face de uma cobrança escorchante ou de parâmetros obscuros que dificultam a decisão familiar”, afirmou o ministro.
Segundo levantamento do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), antes da concessão o custo do pacote mais barato de serviços funerários era de R$ 428,04. Depois da concessão das unidades à iniciativa privada, o menor valor de pacote aos clientes passou para R$ 1.494,14, segundo o sindicato, com base em valores divulgados pelas próprias concessionárias.
A administração do serviço funerário na capital paulista foi assumida por 4 empresas. Ao todo, são 22 cemitérios públicos e 1 crematório. Os contratos preveem que as concessionárias são responsáveis pela operação dos serviços, gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão das unidades. A vigência do contrato de concessão é de 25 anos.
Nunes afirmou que responderá ao pedido de Dino. “A minha equipe esteve em Brasília e se reuniu com a equipe dele. Se ainda existe mais alguma dúvida, nós vamos apresentar ao ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Com informações da Agência Brasil