Por 5 votos a 2, TRE-SP decide que congressista abusou de poder político para disseminar desinformação eleitoral em 2022
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os juízes decidiram por 5 votos a 2 que a congressista abusou de poder político para disseminar desinformação eleitoral em 2022. A deliberação não tem efeito imediato. Ou seja, Zambelli continua como deputada federal.
Porém, com a decisão desta 5ª feira (30.jan.2025), a congressista fica inelegível por 8 anos. Julgamento ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A acusação argumenta que Zambelli usou sua posição como deputada e sua grande base de seguidores nas redes sociais para conferir credibilidade a informações falsas e minar a confiança no processo eleitoral.
O processo estava parado desde dezembro, quando o Tribunal já havia formado maioria para cassar o mandato da deputada. Na época, o julgamento foi suspenso depois de a magistrada Maria Cláudia Bedotti pedir vista (mais tempo para análise).
POSICIONAMENTO DE ZAMBELLI
A deputada afirmou estar sendo perseguida politicamente, mas disse que continuará representando os seus eleitores. Terminou o posicionamento convocando seus apoiadores para protestos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 16 de março. Eis a íntegra de sua nota:
“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal.
“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meu eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis.
“Fica claro a perseguição política em nosso país contra conservadores. É visível como ‘sol do meio-dia’.
“Continuarei a lutar todos os dias da minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro.”
DEPUTADOS ALIADOS CRITICAM A DECISÃO DO TRE-SP
Aliados da deputada criticaram a decisão nas redes sociais. O deputado Gustavo Gayer (PL-SP) afirmou que a decisão foi um “absurdo” e classificou a ação como “perseguição”.
Marcos Pollon (PL-MS), disse em nota que o julgamento foi um “golpe” à decisão popular. “É inadmissível que, sob a justificativa de um julgamento eleitoral, se imponha um golpe na vontade popular, com consequências que ultrapassam o mandato da deputada e afetam diretamente a bancada conservadora de São Paulo”, declarou.