Iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com investimento superior a R$ 353 milhões
Gestores estaduais e municipais têm até esta 6ª feira (17.jan.2025) para regularizar e assinar o TRR (Termo de Repactuação para Retomada) de Obras na Saúde. O objetivo, de acordo com o Ministério da Saúde, é garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado no último dia 3.
O último balanço do ministério indica que 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado, estando aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Outras 25 ainda aguardam a assinatura. Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sismob (Sistema de Monitoramento de Obras) e o InvestSUS.
“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, afirmou o comunicado. Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível regularizar a situação de obras concluídas.
A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com investimento superior a R$ 353 milhões.
Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 Caps (centros de atenção psicossocial), 3 centros de parto normal, 5 centros especializados em reabilitação, 3 oficinas ortopédicas, 808 UBSs (unidades básicas de saúde), 4 unidades de acolhimento, 28 UPAs (unidades de pronto atendimento) e 2 unidades neonatais.
Com informações da Agência Brasil.