Estado é o maior produtor do país; medida foi tomada para evitar o desabastecimento e pode amortizar a inflação dos alimentos
O governo federal decidiu, nesta 2ª feira (20.mai.2024), zerar o imposto de importação de alguns tipos de arroz. O objetivo da medida é evitar o desabastecimento, pois a safra do Rio Grande do Sul foi comprometida pelas enchentes no Estado. Segundo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) 70% da produção é em território gaúcho.
A medida foi instituída pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Ficam sem cobrança de imposto 2 tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido. O impacto fiscal da iniciativa não foi divulgado. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 123 kB).
A redução do Imposto de Importação a zero vale até 31 de dezembro de 2024. Espera-se que a medida oficial saia no Diário Oficial na 5ª feira (23.mai).
Esses tipos de arroz já tinham a alíquota nula para os países do Mercosul. A taxa normalmente cobrada nesses alimentos era de:
9,0% para não parboilizados;
10,8% para o polido.
Não é a 1ª vez que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe ações para evitar o desabastecimento por causa da calamidade gaúcha. O presidente publicou uma Medida Provisória (1.217 de 2024) em 9 de maio que autoriza a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz.
Além de prevenir a falta do alimento, essas medidas visam a reduzir os impactos da calamidade pública na inflação, especialmente dos alimentos. O indicador é usado para medir o aumento do custo de um produto no Brasil.
Com o Imposto de Importação zerado, o preço final cobrado do arroz deve ser aliviado –e isso se reflete no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O governo reconhece um impacto nos índices de preço. Por causa do desastre em território gaúcho, o Ministério da Fazenda aumentou a projeção de inflação ao fim de 2024 de 3,5% para 3,7%.
Como mostrou o Poder360, a inflação dos alimentos preocupa o Planalto. O indicador tende a influenciar a popularidade de um governo, especialmente entre a população mais pobre.
Câmara de Comércio Exterior
O órgão é formado por 10 ministérios. O pedido para zerar o imposto veio do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Eis os integrantes:
Casa Civil;
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Relações Exteriores;
Fazenda;
Agricultura e Pecuária;
Planejamento e Orçamento;
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Estado da Defesa;
Estado de Minas e Energia;
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/governo-zera-imposto-de-importacao-do-arroz-por-chuvas-no-rs/