Governo pede o pagamento antecipado da taxa de envio e isenta todos os produtos de impostos federais e estaduais
Depois de declarar estado de calamidade, o Rio Grande do Sul determinou regras para o registro de doações internacionais. O governo pede o pagamento antecipado da taxa de envio e isenta todos os produtos de impostos federais e estaduais. O documento foi publicado na sexta (10.mai.2024). Leia a íntegra (PDF – 228 kB).
Antes, em 8 de maio, a Receita Federal havia divulgado parte das mudanças, quando informou que, embora as operações sejam facilitadas, estarão sujeitas aos controles realizados pelos órgãos de comércio exterior.
Toda mercadoria internacional deve ser destinada à Casa Militar, em Porto Alegre, para que tenham impostos isentados. O Estado pede que, no caso de doações feitas por pessoas físicas, sejam encaminhadas preferencialmente de locais próximos ao destino para facilitar a distribuição no território gaúcho.
Eis as regras:
DSI (Declaração Simplificada de Importação): o sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul será responsável pela facilitação da DSI para mercadorias destinadas ao governo do Estado;
impostos: todas as mercadorias terão isenção de impostos federais e estaduais, desde que destinadas ao governo gaúcho (CNPJ: 87934675/0001-96);
frete internacional: devem ser pagos antecipadamente até o destino;
produtos controlados pelo Mapa: empresas que pretendem fazer doações de produtos que o Mapa precisa deferir a importação, devem encaminhar antecipadamente uma carta sobre pretensão do envio, país de origem, descrição do produto a ser doado, quantidade e o local de ingresso. E-mail para envio: [email protected] e [email protected];
Pedido de doações
Com relação às mercadorias a serem doadas, o Rio Grande do Sul pede que itens essenciais sejam priorizados: colchões, roupas, toalhas, sapatos e água. Produtos alimentícios e de higiene também estão entre os pedidos.
O Estado orienta que as doações acompanhem informações precisas sobre os itens doados para garantir que os produtos atendam às necessidades imediatas da população.
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Chuvas no Rio Grande do Sul causaram enchentes
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Chuvas no Rio Grande do Sul causaram enchentes | Sérgio Lima/Poder360 – 11.mai.2024
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Imagem aérea mostra enchente em Porto Alegre | Sérgio Lima/Poder360 – 10.mai.2024
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Pessoas e animais resgatados são levados para abrigos
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Pessoas e animais resgatados são levados para abrigos | Sérgio Lima/Poder360 – 11.mai.2024
Pessoas e animais resgatados são levados para abrigos
Pessoas e animais resgatados são levados para abrigos | Sérgio Lima/Poder360 – 10.mai.2024
Pessoas e animais resgatados são levados para abrigos
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A Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), localizada em Canoas (RS), região metropolitana de Porto Alegre, abriga mais de 6.000 pessoas; segundo o último balanço da Defesa Civil, 81.043 pessoas estão em abrigos no Estado | Sérgio Lima/Poder360 – 10.mai.2024
A Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), localizada em Canoas (RS), região metropolitana de Porto Alegre, é o maior centro de concentração de doações e acolhimento de desabrigados (6.000) das vítimas das fortes chuvas no Estado. O complexo universitário abriga mais de 6.000 pessoas e mobiliza 1.200 voluntários. | Sérgio Lima/Poder360 – 10.mai.2024
Pessoas e animais resgatados são levados para abrigos
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Centro de Porto Alegre completamente alagado | Sérgio Lima/Poder360 – 11.mai.2024
Familiares levam mantimentos para mulher ilhada em apartamento no centro de Porto Alegre – 11.mai.2024
Chuvas no Rio Grande do Sul causaram enchentes
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Chuvas no Rio Grande do Sul causaram enchentes | Sérgio Lima/Poder360 – 10.mai.2024
Centro de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, completamente alagado | Sérgio Lima/Poder360 – 11.mai.2024
Chuvas no Rio Grande do Sul causaram enchentes | Sérgio Lima/Poder360
Chuvas no Rio Grande do Sul causaram enchentes
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Na imagem acima, o centro de Porto Alegre totalmente alagado; previsão é de mais chuvas | Sérgio Lima/Poder360 – 11.mai.2024
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Chuvas no Rio Grande do Sul causaram enchentes | Sérgio Lima/Poder360 – 11.mai.2024
Fonte: https://www.poder360.com.br/brasil/rs-flexibiliza-inspecao-de-doacoes-internacionais-leia-regras/