Rubinho Nunes enviou nesta 5ª (25.abr.) uma 2ª representação ao MP-SP contra a pré-candidata do PSB à prefeitura de SP
O vereador e cofundador do MBL Rubinho Nunes (União Brasil-SP) enviou nesta 5ª feira (25.abr.2024) nova representação ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra a deputada federal Tabata Amaral, pré-candidata do PSB à prefeitura da capital paulista, por campanha eleitoral antecipada.
No documento, afirmou que Tabata violou o artigo 36 da Lei 9.504/97 ao promover sua candidatura em postagem nas redes sociais. Na publicação, a deputada afirma: “Hoje saiu nova pesquisa com intenções de voto para a prefeitura de SP e, mais uma vez, a força do nosso projeto fica evidente, com um crescimento de quase 10% nas intenções de voto. Se você não quer mais 4 anos de Ricardo Nunes, já sabe o que fazer…”.
O parlamentar, que também é advogado, ainda utiliza o art. 3º da Resolução 23.610, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para reforçar a sua interpretação de que o pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução “vote em”. Por isso, diz que a pré-candidata pediu voto antes do período permitido. Eis a íntegra do documento (PDF – 4,3 MB).
Eis a publicação da pré-candidata:
Rubinho pede que o MP atue junto à Justiça Eleitoral para que Tabata seja multada e que a publicação seja excluída. De acordo com a legislação eleitoral, a multa pode variar de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00.
Em nota enviada ao Poder360, a assessoria da pré-candidata informou que ela “preza pelo respeito às normas e esclarece que suas postagens estão dentro da previsão legal”.
Na 2ª feira (22.abr.), o parlamentar já havia enviado uma representação para o MP-SP acusando Tabata de praticar propaganda eleitoral antecipada, por meio de outra publicação nas redes sociais.
Fonte: https://www.poder360.com.br/justica/vereador-acusa-tabata-amaral-de-propaganda-eleitoral-antecipada/