Brasília dá 3 dias de licença menstrual remunerada

As funcionárias públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passaram a ter direito, a partir de 4ª feira (6.mar.2024), à licença de até 3 dias por mês do trabalho.

O afastamento está previsto na Lei Complementar 1.032/2024, promulgada pela Câmara Legislativa do DF. A norma foi incluída na legislação que rege os funcionários públicos civis, das autarquias e das fundações públicas locais.

Pela lei, a licença é concedida depois de ser atestada por um médico do trabalho ou ocupacional. As funcionárias não terão desconto salarial.

Para a maioria das mulheres, os sintomas do período menstrual são de intensidade leve a mediana. Estima-se que para aproximadamente 15% delas a menstruação cause sintomas graves, como dores abdominais, cólicas, endometriose e enxaqueca, que afetam o desempenho profissional.

O autor da lei, deputado distrital Max Maciel (Psol), afirma que a nova norma vem para acolher essa parcela da população. O Distrito Federal é a 1ª unidade da Federação a aprovar a licença menstrual remunerada.

“A promulgação da lei é um 1º passo para que a gente comece a discutir a saúde menstrual. Além de reconhecer e tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao fluxo menstrual, é uma oportunidade para difundir informações a toda a população. Assim como em outros países, esperamos que a nossa lei seja semente para a adoção da licença a todas as pessoas que menstruam”, disse o congressista.

Caberá ao governo do Distrito Federal definir a aplicação da lei por meio de regulamentação.

Brasil

Atualmente, não existe uma lei nacional que trate do tema. Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê 3 dias consecutivos de licença às mulheres que comprovem enfrentar fortes dores com o fluxo menstrual, sem prejuízo salarial.

Um projeto semelhante foi analisado no Pará, mas foi vetado pelo governo estadual.

Outros países

A maioria dos países que garante algum tipo de afastamento remunerado para mulheres durante a menstruação fica na Ásia. Entre eles, estão o Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul.

Em fevereiro de 2023, a Espanha tornou-se a 1ª nação europeia a autorizar a ausência do trabalho das mulheres com fortes cólicas menstruais. A lei espanhola não estipula o número de dias de afastamento e considera a cólica menstrual como “incapacidade temporária”. A medida faz parte da reforma da Lei do Aborto do país.

A França também começou a avaliar em abril de 2023 a possibilidade de estabelecer uma licença menstrual indenizada.

BRASIL BANCA BRASÍLIA

Brasília é uma cidade planejada e tem 63 anos. A renda média mensal dos habitantes locais é de R$ 2.913, a maior do país segundo dados do IBGE de 2022. Essa cifra é 258% maior que a renda média mensal no Maranhão, unidade da Federação mais pobre do país.

O Distrito Federal teve em 2023 um orçamento de R$ 57,4 bilhões. Desses recursos, R$ 21,5 bilhões são do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). Esse fundo é bancado com dinheiro de todos os pagadores de impostos do Brasil, ricos ou pobres, que acabam transferindo os recursos para que Brasília tenha a melhor qualidade de vida do país.

Com informações da Agência Brasil.