Pessoas com ações eletrônicas têm acesso a novo recurso em substituição a envio de formulário
A Receita Federal anunciou na 3ª feira (16.jan.2024) um novo recurso que possibilitará o uso de sustentação oral na defesa em processos eletrônicos com o órgão. Os cidadãos poderão enviar um vídeo ou áudio com suas argumentações, sem a necessidade da utilização de formulário.
A medida vale para processos inseridos na pauta de julgamento das Turmas Recursais no e-CAC. O interessado em usar o novo recurso deve gravar um vídeo ou um áudio simples, de no máximo 10 minutos de duração. Depois, precisa acessar o portal e-CAC, clicar em “processos digitais” e selecionar a opção “juntar anexo da sustentação oral” para envio do arquivo.
A sustentação pode ser feita pelo contribuinte ou por um representante legal designado por ele. Na sequência do envio, será emitido um protocolo de confirmação com informações relativas ao anexo.
O detalhamento sobre os procedimentos para envio da sustentação oral está disponível no site da Receita Federal.
Leia mais:
Com informações da Agência Brasil.