Presidente do Senado definiu que encontro será presencial, às 10h; discutirá se a medida enviada pelo governo será devolvida ou não
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para 3ª feira (9.jan.2024) uma reunião presencial na Casa Alta com líderes partidários para discutir a MP (medida provisória) que propõe reonerar setores a partir de abril de 2024. Será discutido se a MP tramitará no Congresso ou devolvida ao governo.
A reunião deve ser realizada um dia depois do ato para relembrar o 8 de Janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário na mesma data em 2023. Pacheco participará do evento.
Em 29 de dezembro, o presidente do Senado afirmou que a MP “causa estranheza” e que deveria decidir sobre o futuro da medida com uma análise sobre o teor do texto e a sua constitucionalidade com o apoio da consultoria legislativa da Casa Alta.
Como mostrou o Poder360, chegou-se a discutir com mais intensidade a possibilidade de devolver a MP assim que ela foi publicada. Porém, com a regra prevista para abril, a ideia perdeu força e a discussão sobre o tema de forma mais profunda poderia ficar para ser debatida durante a tramitação da proposta. No entanto, a pressão de empresários beneficiados pela desoneração retomou a pressão sobre Pacheco e os líderes partidários.
Em um novo episódio do embate sobre o tema, confederações de setores da economia criticaram a MP em nota conjunta divulgada na 5ª feira (4.jan) e pediram que o presidente do Senado devolva a MP ao governo.
A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), com 205 deputados e 46 senadores, pediu também em 29 de dezembro que a MP fosse devolvida.
O autor do PL (projeto de lei) que prorroga a desoneração da folha de pagamento, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que a medida anunciada pelo Planalto era “muito ruim”. Ele é líder do União Brasil e vai participar da reunião da próxima semana. Efraim defende o caminho político, com a discussão do tema entre os congressistas.
ENTENDA A MP
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 6ª feira a MP 1.202 com mudanças que visam a aumentar a arrecadação de impostos. O texto inclui temas distintos em uma única medida provisória:
aumento da tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia;
limitação de compensação de créditos tributários obtidos pelas empresas;
aumento de impostos por meio da redução gradativa do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
A medida provisória foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto determina que as novas regras para desoneração entrem em vigor em abril de 2024.
A MP define que a tributação sobre a folha voltará a incidir a partir de abril de 2023. Haverá uma “desoneração parcial” para o 1º salário mínimo. A remuneração que ultrapassar essa faixa sofre a tributação normal (de até 20%) ao INSS (contribuição patronal).
O governo criou 2 grupos de “atividades econômicas” com tributação diferenciada sobre a folha de salários, atingindo 42 segmentos.
Como contrapartida, as empresas terão que manter a quantidade igual ou superior de empregados ao verificado em 1º de janeiro de cada ano.
Leia como fica no infográfico abaixo:
Haddad pretende discutir os benefícios para os municípios separadamente. O Poder360 apurou que a Fazenda quer dialogar com as prefeituras para buscar uma “solução alternativa”.
Fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/pacheco-marca-para-3a-feira-reuniao-sobre-a-mp-da-reoneracao/