Haddad anuncia reoneração gradual da folha para ampliar receitas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta 5ª feira (28.dez.2023) medidas para aumentar a arrecadação e compensar gastos. Entre as ações anunciadas, estão:

redução da cota patronal sobre a folha de pagamento – alíquota passará a ser entre 10% e 15% (atualmente é 20%) sobre até 1 salário mínimo e beneficiará empresas que estejam inseridas em uma das 42 atividades econômicas contempladas em medida provisória a ser publicada;
extinção gradativa do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos); e
limitação anual de compensação de créditos tributários obtidos para empresas por decisão judicial – contemplará créditos acima de R$ 10 milhões e em até 5 anos.

“É um trabalho de data mining [mineração de dados]”, declarou Haddad em entrevista a jornalistas.

O ministro da Fazenda chegou a afirmar que o teto para compensação tributária a empresas seria de 30%, mas o Poder360 apurou que o percentual não está definido.

“Estamos limitando o que as empresas podem compensar de um ano para outro”, disse Haddad. Sem citá-las nominalmente, o titular da Fazenda declarou haver “multinacionais que não pagam” impostos.

A medida relacionada ao Perse, por sua vez, contribuirá para repor perdas de R$ 6 bilhões com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Haddad disse que o programa causou um impacto maior do que o previsto na arrecadação.

“A projeção era de R$ 4 bilhões ao ano. Estamos fechando esse ano com mais de R$ 16 bilhões de renúncia fiscal. Essa é a parte informada ao contribuinte”, declarou em entrevista a jornalistas.

Haddad disse ainda que a renúncia fiscal com o Perse pode atingir até R$ 100 bilhões em 5 anos e chamou o programa de “jabuti”. Afirmou que o programa deveria durar 2 anos.

Há uma previsão de que a medida criada em 2021 para atenuar perdas para empresas do setor de eventos durante a pandemia de covid siga em vigor até 2027.

Medida provisória

Uma medida provisória validará as ações anunciadas. O texto está na Casa Civil para publicação, de acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista a jornalistas, disse que o impacto estimado é de cerca de R$ 20 bilhões no fluxo em 2024.

Também houve questionamentos a Haddad sobre o valor global da arrecadação esperada no próximo ano, mas o ministro se limitou a dizer que as medidas “só repõem perdas” com renúncia fiscal.

O governo precisa de ao menos R$ 168,5 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o deficit primário em 2024. Com desoneração, no entanto, o rombo no Orçamento pode atingir R$ 187,5 bilhões.

Desoneração da folha

Quanto à reoneração gradual da folha de pagamento, afirmou que haverá uma faixa de isenção para até 1 salário mínimo e equiparou ao que se dá com o Imposto de Renda, que livra de tributação os que recebem até R$ 2.112. A ação poderia atenuar a remuneração mesmo dos que recebem até 10 salários mínimos, segundo Haddad.

O ministro declarou que foi “muito pouco procurado pelos 17 setores” para discutir a desoneração e disse que os efeitos esperados, como a preservação de empregos, não se concretizaram.

“O emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser temporária. […] Sempre que você favorece um setor que não traz benefício social, você prejudica toda a sociedade”, declarou.

Há uma estimativa de que o impacto da prorrogação da desoneração seja de pelo menos R$ 18,4 bilhões em 2024.

A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A medida abrange setores como calçados, call center, construção civil, comunicações, confecção e vestuário, entre outros.

Em 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento. Com a medida, o benefício para 17 setores da economia, que deixaria de valer em 31 de dezembro, foi prorrogado até 2027.