Municípios devem manifestar interesse por meio da plataforma Transferegov; estão previstos recursos até 2027
Municípios interessados em aderir à Pnab (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) têm até esta 5ª feira (28.dez.2023) para assinar o termo de adesão ao programa. A manifestação deve ser feita por meio da plataforma Transferegov.
Segundo o Ministério da Cultura, a Pnab é considerada uma ação estruturante porque a legislação é voltada à consolidação do SNC (Sistema Nacional de Cultura) e tem como beneficiários trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
De acordo com o Painel de Dados da Pnab, até 3ª feira (26.dez) 91,2% dos municípios brasileiros e 100% das unidades federativas cumpriram os requisitos para o programa. Há, segundo o ministério, recursos previstos até 2027.
Diferente das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que tinham caráter emergencial, a Polícia Nacional Aldir Blanc destinará investimentos regulares aos projetos beneficiados. De acordo com o ministério, os repasses serão feitos por meio de editais para profissionais da cultura, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Estão previstos recursos para chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor e suas áreas técnicas. Serão destinados a:
manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções;
desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária;
produções audiovisuais, manifestações culturais, ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
Com informações da Agência Brasil.