Segundo levantamento, brasileiros afirmam ter dificuldade de identificar se as plataformas são ou não autorizadas pelo governo
O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) e a LCA Consultoria divulgaram nesta 5ª feira (12.jun.2025) uma pesquisa que mostra que 73% dos apostadores do país recorreram a alguma plataforma ilegal ao longo deste ano. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Segundo o levantamento, realizado pelo Instituto Locomotiva de abril a maio com 2.000 pessoas em todo o Brasil, 78% dos entrevistados disseram ter dificuldade de identificar se um site de apostas é ou não é autorizado pelo governo.
O Instituto Locomotiva chegou ao percentual de brasileiros que recorreram a plataformas ilegais em 2025 apresentando uma lista das principais delas aos entrevistados e depois perguntando se haviam feito alguma aposta por meio desses sites. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.
O instituto também perguntou sobre práticas ligadas às plataformas ilegais: 62% fizeram apostas em sites que não pediram reconhecimento facial (o que é obrigatório); 44% fizeram depósitos via cartão de crédito (o que é proibido); e 28% fizeram apostas via criptomoedas (o que também é vetado).
Segundo o IBJR e a LCA Consultoria, de 41% a 51% das casas de apostas on-line no Brasil operam na ilegalidade. O prejuízo anual aos cofres públicos, por perda de arrecadação de impostos, pode chegar a R$ 10,8 bilhões. Eis as projeções financeiras (PDF – 31 KB).
CONTEXTO DO LEVANTAMENTO
Os dados foram divulgados 4 dias depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar planos de aumentar o imposto das bets legalizadas, dos atuais 12% para 18%. Na 4ª feira (11.jun), o governo editou uma medida provisória confirmando a elevação. Essa é apenas uma de uma série de iniciativas da equipe econômica para adequar as contas públicas ao arcabouço fiscal. O Congresso resiste e cobra do governo corte de gastos. O empresariado faz o mesmo.
Operadoras de apostas on-line classificam o aumento da alíquota como “injustificável“. Em entrevista ao Poder360, o presidente do IBJR, Fernando Vieira, afirmou que o imposto mais alto pode “inviabilizar boa parte das bets já legalizadas”. As empresas sustentam que, somada ao Imposto Seletivo –conhecido como Imposto do Pecado, em fase de regulamentação –, a carga fiscal do setor vai se aproximar de 50%.
Segundo as projeções, em apenas 3 meses, o Brasil deixou de receber em impostos de R$ 1,8 bilhão a R$ 2,7 bilhões por causa do mercado ilegal. O IBJR afirma que o valor anual não arrecadado –de até R$ 10,8 bilhões –, seria suficiente para pagar o salário de 184 mil professores da educação básica durante um ano ou construir 41.000 unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Eis o dimensionamento do mercado (PDF – 2 MB).
DA LEGALIZAÇÃO À REGULAMENTAÇÃO
As apostas on-line foram legalizadas no Brasil em 2018, no governo Michel Temer (MDB). Por quase 6 anos, ficaram sem regulamentação, algo que só passou a valer em janeiro de 2025, já no atual governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante o período de vácuo legislativo, sites se proliferaram, usando estratégias de comunicação hoje proibidas –como sugerir que as apostas podem ser um complemento de renda.
Apostadores com menor poder aquisitivo e escolaridade são os mais afetados pela atuação das plataformas que permanecem na ilegalidade, segundo o IBJR. São pessoas que, segundo o instituto, acabam ficando sem acesso aos mecanismos de proteção contra o vício oferecidos pelos sites regulamentados.
Atualmente, o número de sites autorizados ultrapassa a casa de 200. Cada operadora pode ter até 3 domínios. Além dos impostos, as empresas têm de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para atuar por 5 anos. As autoridades brasileiras já desativaram mais de 11.000 domínios sem autorização, mas a atuação dos ilegais persiste.
“A confusão do consumidor é explorada por esses operadores ilegais. Por isso, é fundamental realizar campanhas educativas, reforçar a comunicação clara sobre os riscos e garantir que os órgãos reguladores atuem com firmeza na fiscalização e na punição exemplar dos infratores”, disse Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.
Para auxiliar os consumidores, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) estabeleceu critérios para identificar sites seguros. As plataformas autorizadas devem utilizar o domínio “.bet.br” e adotar sistema rígido de cadastro com reconhecimento facial para impedir acesso de menores de 18 anos.
Os sites regulamentados também precisam oferecer limites de perdas financeiras e tempo de jogo, permitir apenas transações via Pix e débito na conta do titular, além de oferecer mecanismos de autoexclusão para apostadores. Eis a lista das operadoras –e seus respectivos sites –que estão em situação regular, segundo atualização em 4 de junho de 2025 (PDF – 44 KB).