Magistrado foi sancionado pela Lei Magnitsky, dos EUA, e enfrentará bloqueio financeiro; houve tentativa de fazer uma carta com a assinatura de todos do Supremo, mas maioria foi contra
Sete dos 11 integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) não manifestaram publicamente apoio ao ministro da Corte Alexandre de Moraes depois que ele foi incluído pelo governo dos Estados Unidos na Lei Magnitsky, usada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
Até o momento, estão em silêncio: André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux. Cármen Lúcia falou brevemente sobre a atuação de Moraes na eleição de 2022, mas não citou as sanções impostas ao ministro.
ALEXANDRE DE MORAES
Na abertura do 2º semestre do Judiciário, realizada na 6ª feira (1º.ago.2025), Moraes disse que vai ignorar as sanções impostas a ele.
“Este relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuará trabalhando como sempre fez, no Plenário e na 1ª Turma, sempre de forma colegiada”, declarou.
Moraes falou em “pseudopatriotas” foragidos que buscam enfraquecer o STF e o Brasil, sem citar diretamente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA. Para ele, trata-se de “organização criminosa” que age para pressionar a Corte por meio de articulações externas.
O ministro ainda respondeu às críticas de bolsonaristas sobre a condução dos processos da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023: “Eu aqui afirmo sem medo de errar: não houve no mundo ação penal com tanta transparência e publicidade como essa ação penal”.
Eis a íntegra do discurso de Moraes (31min29s):
BARROSO
Na mesma sessão, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, defendeu o papel da Corte na manutenção da estabilidade democrática brasileira. Destacou a atuação do tribunal para “evitar o colapso das instituições” diante de episódios que ameaçaram a democracia no país.
Barroso não citou diretamente o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), que, além de sancionar Moraes, impôs tarifas de até 50% contra o Brasil sob o argumento de que o país promove “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Quem ganha as eleições leva, quem perde pode tentar ganhar nas próximas. Mas quem quer que ganhe precisa respeitar os direitos fundamentais de todos. Essa é a nossa causa, essa é a nossa fé racional. E como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada”, disse.
O presidente do Supremo afirmou que os julgamentos dos réus pelos atos de 8 de janeiro têm “provas robustas” e reconheceu publicamente o trabalho de Moraes: “Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que conduziu as apurações e processos com firmeza e dentro do devido processo legal”.
Eis o discurso de Barroso (16min41s):
GILMAR MENDES
Ao discursar na abertura do 2º semestre do Judiciário, Gilmar Mendes afirmou que o Estado brasileiro dará uma resposta firme aos responsáveis por ataques às instituições democráticas.
Disse que Moraes “tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, demonstrando prudência e assertividade na condução dos procedimentos instaurados para a defesa da democracia”.
O ministro declarou que a Corte não cederá às pressões e ataques direcionados aos seus integrantes.
“Cumpre dizê-lo com a serenidade e com o desassombro que esse tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária: este Supremo Tribunal Federal não se dobra a intimidações”, afirmou.
Eis o discurso de Gilmar Mendes (21min24s):
CÁRMEN LÚCIA
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministra do STF, Cármen Lúcia, discursou na abertura do 2º semestre forense. Em sua fala, não citou a inclusão de Moraes na lista dos sancionados pela Lei Magnitsky, mas elogiou a atuação do magistrado nas eleições de 2022, quando ele estava à frente do tribunal eleitoral.
“Esta Justiça Eleitoral segue fazendo o que é seu dever: observar e aplicar a Constituição do Brasil e as leis da República brasileira, como fizeram os magistrados que nos antecederam nestas cadeiras”, afirmou.
“E aqui dou uma ênfase especial ao ministro a quem sucedo nessa cadeira de presidente, o ministro Alexandre de Moraes, cujo papel na história será sempre lembrado especialmente na atuação nas eleições de 2022, em um momento que ainda repercute, com situações de extrema dificuldade para vencer, as quais ele atuou e continua atuando como ministro do Supremo Tribunal Federal, com os rigores da lei e garantindo os direitos de todos os brasileiros”, declarou.
Eis o discurso de Cármen Lúcia (4min44s):
RACHA NO STF
Cinco dos 11 ministros do STF não compareceram ao jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada na 5ª feira (31.jul.2025), um dia depois que a maioria dos integrantes do STF se recusou a assinar uma carta em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos.
Participaram do jantar com o presidente os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça não estiveram presentes.
A ausência de quase metade dos ministros no jantar presidencial tornou pública a falta de consenso no Supremo.
Moraes havia solicitado aos colegas um posicionamento coletivo após ser alvo de medidas restritivas pela Lei Magnitsky norte-americana. Segundo apurou o Poder360, mais da metade dos 11 ministros do STF considerou impróprio fazer um documento assinado por todos para contestar uma decisão interna dos Estados Unidos. Essa atitude dos colegas foi uma decepção para Moraes, que esperava ter unanimidade a seu favor.
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